LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Blog Layout

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Pratti Corretora • 27 de outubro de 2020

"Este site salva seu histórico de uso. Ao continuar navegando você concorda com a política de cookies e privacidade."

Este site salva seu histórico de uso. Ao continuar navegando você concorda com a política de cookies e privacidade.

Muito se tem falado sobre a LGPD – sigla para Lei Geral de Proteção de Dados – uma nova legislação sancionada em agosto do ano de 2018 e que entrou em vigor a partir de agosto de 2020. Mas ainda existe muita confusão a respeito deste tema e o objetivo desse post é fornecer um panorama geral sobre as novas regras, te ajudando a entender sobre como a legislação pode influenciar em sua vida digital.

Vamos destrinchar o assunto abaixo e trabalhar cada ponto para que você não ter nenhuma dúvida. Acompanhe conosco abaixo!

O que é a LGPD?

Trata-se de uma nova legislação, sancionada em 2018 durante o governo de Michel Temer e que entrará em vigor a partir de agosto de 2020. Essa lei foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigor na União Europeia em maio de 2018. A GDPR visava fornecer mais poder aos cidadãos com relação ao acesso e uso de seus dados.

Pensando nesse mesmo objetivo, a LGPD surgiu com o objetivo de fazer com que as pessoas sejam de fato proprietárias de seus dados e informações pessoais, como por exemplo seu endereço (seja físico ou digital), seu email, telefone, bem como os dados de redes sociais ou qualquer outra informação utilizada em meios digitais.

O que muda, portanto? Os cidadãos e os clientes passam a ter mais autonomia com relação ao uso de seus dados por empresas e do outro lado, as empresas terão que que se resguardar, estando em conformidade com o que determina a LGPD e, portanto, terão que redobrar seus cuidados com o uso, acesso e tratamento de dados pessoais dos usuários.

Por que surgiu a LGPD?

Muitas das regras e normas explicitadas através da LGPD já existiam antes em outras leis, no entanto, elas estavam pulverizadas em várias regulamentações separadamente, o que tornava difícil encontrar uma unidade a ser seguida.

A LGPD, portanto, vem com o objetivo de centralizar as normas que são relacionadas à proteção de dados de pessoas físicas e jurídicas, facilitando o seu entendimento e aplicação.

Quais são as entidades envolvidas e descritas pela LGPD?

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa física ou jurídica, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa física ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.

Quais são os princípios da LGPD

Conheça abaixo os princípios fundamentais da LGPD:

Finalidade: é necessário informar ao titular dos dados a finalidade pela qual serão utilizados os seus dados;
Adequação: o tratamento dos dados deve estar adequado às finalidades propostas no momento de coleta dos dados, como citado no princípio anterior. Exemplo: você não pode captar os dados com a finalidade A e depois readequar para a finalidade B;
Necessidade: as empresas devem ter o cuidado de utilizar somente os dados necessários para cumprir seus objetivos. Exemplo: se você vende carros, é realmente necessário saber a data de nascimento dos seus leads? Capte somente os dados essenciais;
Livre Acesso: o titular dos dados (pessoa física ou jurídica) precisa ter livre acesso às suas informações a qualquer tempo;
Qualidade dos dados: os dados armazenados devem ter qualidade, isto é, devem ser verdadeiros e estarem atualizados;
Transparência: o tratamento dos dados deve ser o mais claro possível para os titulares, deixando explícito como serão utilizados;
Segurança: as empresas que obtém os dados dos titulares devem garantir a segurança necessária para que eles não sejam vazados ou que pessoas não autorizadas tenham acesso;
Prevenção: as empresas que armazenam e tratam os dados devem ter medidas preventivas para diminuir os riscos de um possível vazamento e ferramentas de controle;
Não discriminação: nenhuma pessoa poderá ser discriminada pelos dados armazenados e tratados pelas organizações;
Responsabilização e prestação de contas: as empresas que armazenam e tratam dados deverão ser responsabilizadas pelo uso dos mesmos.

Quais são os direitos dos usuários segundo a LGPD

Ser informado que a empresa está utilizando e tratando seus dados;
Ter acesso aos dados coletados;
Corrigir dados incompletos ou não atualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados a qualquer tempo;
Solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, se o usuário quiser, ele pode ter seus dados transferidos para outra empresa;
Pedir a eliminação dos dados da base de uma empresa (com garantia disso acontecer);
Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados com outras entidades;
Ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o compartilhamento de seus dados em um site.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em te ajudar! ?

____________________________________________________

Sobre uso de cookies

E afinal o que são esses cookies?

Esses cookies que estamos falando não são aqueles biscoitos americanos deliciosos, mas são muito bons também. Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.

Como isso funciona na prática?

Imagine um restaurante que você vai com frequência. Ao entrar pela porta, você é levado à sua mesa preferida, o seu suco e o seu prato predileto são servidos e, para finalizar, aquele cafézinho forte. Ao sair, seu carro já está lá na porta te esperando. Tudo isso sem você ter que fazer nada.

Os cookies funcionam mais ou menos assim, prevendo suas preferências e escolhas. Ajudando a tornar a sua experiência de navegação a mais agradável possível.

Quais os tipos de cookies?

Geolocalização

Esses cookies indicam sua localização. De qual país ou região você está navegando. Afinal, se você estiver na Bahia, provavelmente não terá interesse em receber um anúncio de botas de esqui.

Interações de Pesquisa

Cookies podem guardar também informações preenchidas em formulários e pesquisas. Por exemplo, quando você buscar por uma agência bancária na sua região, podemos salvar seu Estado e sua cidade para uma pesquisa futura.

Publicidade

Não é muito bom saber qual foi o último anúncio que você viu para não repetir, ou aquele que não interessa a você para que não seja mais exibido? Esses cookies identificam suas preferências e exibem conteúdo publicitário a partir das suas preferências. Se você pesquisou sobre meias coloridas divertidas, verá um anúncio sobre isso.

Cookies de outros sites e empresas

Para que funcionem melhor, os cookies transitam entre diferentes empresas. Nós usamos nossos cookies em outros sites e permitimos também que parceiros utilizem cookies em nosso portal, sempre tendo o maior cuidado com sua privacidade e segurança.

____________________________________________________

E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?

Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site, como número de documentos pessoais, comerciais e outras, são protegidas por nosso sistema de segurança certificado.

Não gosto de cookies, como faço para desativá-los?

É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador a qualquer momento. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.

Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites institucionais, mobile e pelo envio de e-mails e mensagens de whatsapp, messenger, Telegram e empresas para comunicação direta.

Como funciona

Ao continuar navegando você concorda com o Termo de Aceitação, ou ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela Pratti Seguros e Créditos, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Pratti, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela empresa por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

____________________________________________________

Base de Informações / Fonte: Blog Lahar; Institucional Santader;

< Post mais antigo

Post mais novo >