Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (
FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito. O Conselho Curador do FGTS referendou hoje (5) resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.
O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário. Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.
Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.
A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.
A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Mas ainda precisava de regulamentação.
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Como pedir empréstimo com o Saque Aniversário como garantia?
Ao solicitar um empréstimo pessoal no banco, o trabalhador de empresa privada, optante pelo Saque Aniversário, poderá dar como garantia seu saldo do FGTS liberado no mês de nascimento do beneficiário. Assim, o pagamento das parcelas do empréstimo é descontado diretamente no Fundo do beneficiário, quando o dinheiro for creditado pela Caixa.
Como irá funcionar a nova modalidade de Empréstimo??
Anualmente no mês de seu aniversário, o trabalhador que optar pelo saque aniversário e tiver saldo disponível em suas contas veiculadas (ativas ou inativas do FGTS), poderá sacar parte deste valor.
Essa nova possibilidade de credito possui ótimas taxas de juros e permite a utilização desses recursos como garantia na contratação de empréstimos no valor de até 05 cinco parcelas anuais do saque aniversários. O pagamento é anual e mediante ao débito direto nas contas veiculadas no FGTS.
Pré-requisitos para essa modalidade:
- Maior de 18 anos ou emancipado;
- Ter conta corrente ou poupança;
- Estar com CPF em situação regular na Receita Federal;
- Ter saldo em sua conta FGTS;
- Optar pelo saque de aniversário;
- Autorizar banco parceiro da PRATTI a ter acesso aos valores e dados do FGTS.
Vantagens do Empréstimo com garantia do FGTS
- Crédito sem burocracia; Dinheiro rápido na conta em 1 (um) dia útil;
- Taxas de juros competitivas (1,80% a.m);
- Débito direto na conta veiculada do FGTS e em parcelas anuais;
- Não compromete o orçamento mensal, pois o desconto ocorre anualmente somente na data do saque aniversário;
- Não impacta na contratação de outras linhas de crédito.
Passo a passo para aderir ao saque aniversário: